Manifesto

Por um Brasil sem catracas

Desde 2015, o artigo 6º da Constituição Federal determina que o transporte público de qualidade é um direito social, assim como saúde, educação, moradia, alimentação, entre outros. Por essa razão, deveriam ser garantidos pelo poder público por meio de ações positivas, isto é, atuações diretas na promoção, implementação e execução de políticas públicas que assegurem tais direitos.

Em relação ao transporte público, é possível afirmar que as ações por parte da União, estados e municípios estão aquém das necessidades da maioria da população. Seja pela questão da oferta de serviços, seja pelo preço das passagens, este é um importante limitador do livre exercício de ir e vir de um número considerável de pessoas.