Manifesto

Por um Brasil sem catracas 

Desde 2015, o artigo 6º da Constituição Federal determina que o transporte público de qualidade é um direito social, assim como saúde, educação, moradia, alimentação, entre outros. Por essa razão, deveriam ser garantidos pelo poder público por meio de ações positivas, isto é, atuações diretas na promoção, implementação e execução de políticas públicas que assegurem tais direitos.

Em relação ao transporte público, é possível afirmar que as ações por parte da União, estados e municípios estão aquém das necessidades da maioria da população. Seja pela questão da oferta de serviços, seja pelo preço das passagens, este é um importante limitador do livre exercício de ir e vir de um número considerável de pessoas.

A catraca do ônibus serve como uma barreira física e econômica que dificulta, ou inviabiliza, milhões de brasileiros e brasileiras de terem acesso à plenitude de suas cidades. Muitas vezes, as pessoas deixam de comparecer em uma consulta, estudar, ou até mesmo trabalhar, por não terem como arcar com os custos elevados do transporte. Por conta do preço do transporte, as pessoas também deixam de praticar atividades de lazer e visitar parentes e amigos.

Também podemos adicionar outros problemas como a poluição ambiental e congestionamentos, uma vez que a falta de transporte público acaba por aumentar nas ruas o número de veículos para o uso individual. Para as pessoas que moram em regiões periféricas, elas ficam mais sujeitas aos efeitos da emissão de gases e sofrem com o longo tempo de deslocamento.

O modelo de transporte público vigente é ineficiente, caro e, consequentemente, excludente. Além disso, o número de usuários tem caído, criando um cenário de falência na forma do financiamento do sistema, que é praticamente todo custeado por meio da tarifa paga pelos usuários.

Tarifa Zero

É preciso reconhecer que o modelo de transporte público atual está à beira do colapso. Apenas uma medida estrutural terá condições de promover a transformação necessária. A Tarifa Zero surge como uma proposta de política pública que, em primeiro lugar, através da gratuidade, permite a inclusão daquelas pessoas que estão à margem das cidades e seus serviços públicos.

Outras externalidades positivas esperadas são: a redução de congestionamentos e diminuição da poluição com menos veículos particulares nas ruas; diminuição de acidentes automobilísticos e, como resultado, redução de custos com tratamento de saúde e indenizações; maior interação social e utilização de espaços de lazer, impactando diretamente no bem-estar das pessoas; e economia para as famílias. Para muitas destas, o transporte é o segundo maior gasto doméstico, perdendo apenas para habitação.

No Brasil já temos mais de 100 cidades que ofertam integralmente a Tarifa Zero no transporte, promovendo uma transformação estrutural que traz impacto direto na vida das pessoas e nas dinâmicas urbanas. 

A grande maioria dessas experiências foram implantadas de maneira isolada e dispersa, fruto da vontade pessoal dos prefeitos. Cada cidade promove o serviço de acordo com as capacidades estruturais e financeiras, nem sempre podendo ter o modelo replicado em outras localidades. 

Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero

Na Câmara Federal, através da constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, articulada e presidida pelo Deputado Federal Washington Quaquá, é composta por mais de 200 parlamentares, surgindo como um grupo de trabalho com o objetivo de organizar propostas legislativas, promover estudos das experiências mais emblemáticas, ouvir as demandas da sociedade civil e assim propor uma série de medidas que resultem na gratuidade universal do transporte.

Para se tornar uma realidade em todo o Brasil, será necessária uma transformação no modelo de organização dos sistemas de transporte (atualmente majoritariamente a cargo dos municípios) e financiamento, com maior participação de estados e União. 

Entendendo que é fundamental ampliar o debate com a sociedade, em especial usuários do transporte público, o mandato do Deputado Federal Jilmar Tatto tem a Tarifa Zero como principal bandeira de atuação. Trabalhando para tornar essa política cada vez mais conhecida, de forma que as pessoas vejam que é possível e possam defender em suas cidades a implantação da gratuidade universal no transporte.

Este site tem o propósito de dar publicidade a todas as cidades que ofertam a Tarifa Zero de forma integral, bem como informações relativas à implantação e execução da política em cada local, como modelo de financiamento, modelo de contratação do serviço e número de pessoas beneficiadas, por exemplo. Tudo isso sem levar em conta a coloração partidária da gestão responsável.