Fonte: MSN
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) apresentou, em 14 de outubro, o Projeto de Lei 5170/2025, que cria o Programa Nacional de Transporte Público com Tarifa Zero. A proposta pretende permitir que o transporte coletivo seja gratuito em todo o país e aliviar o gasto das famílias trabalhadoras com deslocamento.
O projeto estabelece duas bases que sustentariam o programa. A primeira é o Fundo Nacional Tarifa Zero, responsável por reunir os recursos necessários para financiar a gratuidade. A segunda é a Cide-Mobilidade, uma contribuição econômica criada especialmente para destinar dinheiro ao fundo. A ideia é garantir que estados e municípios consigam oferecer transporte gratuito sem depender apenas dos próprios orçamentos ou de aumentos no preço das passagens.
A adesão ao programa será voluntária. Cidades e estados interessados terão de cumprir regras de gestão e transparência, como manter um plano de mobilidade atualizado e apresentar mecanismos de fiscalização. O financiamento virá da União por meio do fundo e os governos locais serão responsáveis pela qualidade e pela operação do serviço.
O debate sobre tarifa zero cresce em todo o país no momento em que o projeto é apresentado. Mais de cem municípios já adotaram algum tipo de gratuidade, total ou parcial, e muitos enfrentam dificuldades para manter o sistema funcionando sem prejudicar outras áreas do orçamento público. A criação de um fundo nacional procura reduzir desigualdades entre as cidades e permitir que municípios menores também ofereçam o benefício.
A Cide-Mobilidade funcionará como uma contribuição específica para financiar o fundo. O projeto ainda não detalha valores nem setores que seriam cobrados, mas segue modelos já usados em outras políticas de caráter regulatório. A intenção é garantir uma fonte permanente de recursos.
Se for aprovado, o PL 5170/2025 colocará o Brasil entre os poucos países que tratam a mobilidade urbana como um direito financiado de forma coletiva. O custo do transporte deixará de recair diretamente sobre o passageiro. O texto aguarda o despacho da Presidência da Câmara para iniciar a tramitação nas comissões.
