Em seu discurso após a vitória nas eleições internas do Partido dos Trabalhadores, na semana passada, quando foi eleito para presidir o Diretório Nacional do partido, Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara, listou algumas das bandeiras que ele defende que o partido apoie nos próximos anos. Entre temas que dominam o debate público, como a redução da jornada de trabalho, ele destacou a Tarifa Zero no transporte público, apontando o impacto determinante que essa política gera na vida das pessoas e no enfrentamento político nos territórios.
A fala demonstra um avanço na discussão interna do partido, que enfim abraça uma pauta que o próprio PT lançou em 1991, quando Luiza Erundina governava a cidade de São Paulo e apresentou a ideia à cidade e ao país pela primeira vez. Após essa proposta audaciosa, o tema foi praticamente abandonado pelo partido, mesmo com a grande repercussão que a política tem gerado na cidade de Maricá desde 2012, e com a explosão de cidades que vêm adotando a gratuidade total no transporte nos últimos anos. Agora, em 2025, com a sinalização do novo presidente do partido e a proposta de Tarifa Zero feita pela prefeita Margarida Salomão, de Juiz de Fora, parece que o partido inaugura uma nova fase de discussão sobre o tema.
A necessidade e a aparente disposição do Governo Federal em abraçar pautas de relevância social e econômica pode envolver também essa proposta. A experiência das cidades que já adotaram a medida mostra um impacto imediato e duradouro na vida da população, na qualidade de vida e na atividade econômica das cidades.
A Tarifa Zero melhora indicadores em vários aspectos da vida na cidade, uma vez que o transporte é uma atividade que garante o acesso das pessoas a outros direitos e serviços, sendo uma necessidade presente em quase todos os dias da vida de quase todas as pessoas. Cidades que adotam a medida relatam aumento na circulação de pessoas, redução das faltas em consultas no SUS, aumento de frequência escolar, crescimento da arrecadação do comércio, entre outros resultados positivos.
A abertura do PT ao debate sobre a Tarifa Zero também é bastante oportuna, pois as discussões sobre as formas de executar a medida estão muito movimentadas, com ideias de alta qualidade sendo estudadas em todo o país. Movimentos sociais, organizações, especialistas, parlamentares e gestores públicos têm elaborado debates e propostas que estão avançando bastante nas cidades e até no Congresso.
A proposta de Juiz de Fora, por exemplo, se baseia em uma ideia debatida há alguns anos: a substituição da contribuição que as empresas sediadas na cidade realizam para o Vale Transporte por uma contribuição a um fundo público. Essa mudança torna o pagamento pelo transporte mais justo, com a cobrança direcionada às empresas, que têm maior capacidade de contribuir e são diretamente beneficiadas pelo transporte público. Além disso, essa reorganização da arrecadação permite a adoção da Tarifa Zero com recursos estáveis que asseguram a qualidade do serviço. Como Edinho apontou, hoje as pessoas comuns mal conseguem arcar com os custos do transporte!
No ano passado, organizações de todo o país, lideradas pela Rede Nossas, lançaram uma campanha sobre o tema, chamada “Busão 0800”, que propôs um projeto semelhante ao de Juiz de Fora em oito capitais. Alguns projetos em tramitação na Câmara dos Deputados propõem que essa abordagem seja adotada de forma nacional, como o PL 1280/23, do deputado federal Jilmar Tatto.
Além do debate sobre o financiamento e a expansão da Tarifa Zero, avançam na Câmara propostas que organizam toda a governança do transporte coletivo no país, historicamente precarizada e desorganizada, e que também precisam entrar com mais força na agenda do Governo. A PEC 25/2023, que cria um Sistema Único de gestão da mobilidade inspirado no SUS, seria um passo fundamental para reorganizar o transporte no país e avançar em temas gravíssimos para quem usa, como a falta de integração metropolitana, o planejamento e a construção de infraestruturas – como metrôs, VLTs e corredores – e a conexão com os modos ativos de deslocamento. O projeto de um Marco Legal do Transporte Coletivo, elaborado pelo Ministério das Cidades e que tramita como PL 3278/21, também oferece ferramentas para este avanço, apesar de ter sofrido ataques no Senado.
“A inclusão, na agenda do governo, de um desses projetos que promovem a Tarifa Zero permitiria ao Governo Federal acelerar e participar da adoção da gratuidade do transporte em diversas cidades pelo país, promovendo mais uma política social de grande importância e relevância na vida de milhares de pessoas.”
Hoje são mais de 130 cidades brasileiras que adotam a Tarifa Zero no Brasil, beneficiando mais de 7 milhões de pessoas, conforme levantamento realizado pela Coalizão Mobilidade Triplo Zero – rede de organizações que acompanha o tema no país. A Coalizão também acompanha a proposta de Juiz de Fora, produziu debates e artigos que demonstram os benefícios da gratuidade no transporte para as prefeituras e até para as políticas locais de saúde pública, além de acompanhar os projetos que tramitam no Congresso Nacional.
A fala do novo presidente do PT foi precisa ao apontar que um dos principais problemas enfrentados por trabalhadores e trabalhadoras nas cidades é o transporte público. Que esse destaque dado em sua fala inaugural percorra e contagie o partido e o governo, para que as cidades brasileiras alcancem esse avanço, aproveitando o momento propício e a mobilização social crescente por pautas progressistas no Brasil.
