Há 10 anos, na gestão de Quaquá como prefeito, foi criada em Maricá a EPT (Empresa Pública de Transporte)
A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (22) a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero. Com a participação de mais de 200 legisladores, o movimento é articulado pelo deputado Washington Quaquá (PT-RJ), que há 10 anos implementou a gratuidade nos ônibus municipais de Maricá, na região metropolitana do Rio. O objetivo da frente é levar esta política pública a mais municípios brasileiros, com estudos, mobilização política e aperfeiçoamento da legislação.
“O transporte precisa ser visto como direito, não mercadoria como outra qualquer. Sem transporte as pessoas não têm acesso à saúde, educação e ao emprego. Não faz sentido encarar a tarifa zero como utopia, ela é um direito a ser respeitado”, afirmou Quaquá, ao lançar a frente.
Ele ressaltou a falta de políticas públicas inovadoras para melhorar a mobilidade das metrópoles brasileiras. A média mundial de gasto com transporte é de 8% da renda da população, enquanto no Brasil chega a 20%. A experiência pode ser aplicada com sucesso, especialmente em pequenos e médios municípios, como ocorre no Brasil e em diversos países do mundo. No início do ano, São Paulo e Fortaleza colocaram o projeto em pauta e aceleraram os estudos sobre como consolidar esta política.
“Nós temos que criar um Sistema Único de Mobilidade em que os municípios, os estados e o Governo Federal tenham suas responsabilidades”, apontou o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
Tatto foi prescritivo ao sugerir uma reunião com o presidente da Câmara Federal Arthur Lira para formalizar um grupo de trabalho para sintetizar as propostas de legislação existentes e tentar aprová-las. “Vamos mostrar que essa frente parlamentar veio para valer e vamos implantar a Tarifa Zero em todo o Brasil”, afirmou o deputado paulista, que completou: “É evidente que mobilidade é muito mais do que ônibus. Tem trem, metrô, bicicleta, uma calçada de qualidade e tudo isso tratamos no Sistema Único de Mobilidade. Mas a Tarifa Zero chega como o primeiro passo para democratizar o acesso aos espaços públicos”.
Para o deputado Elton Welter (PT-PR) a Tarifa Zero é uma medida de redistribuição de renda indireta. “É uma medida assertiva e está prevista na constituição, cujo dinheiro que as pessoas deixam de gastar com a passagem, incrementam a economia e os serviços locais”.
Tarifa Zero nas eleições
Deputado em seu primeiro mandato, Fernando Mineiro (PT-RN) destacou a importância da frente parlamentar como espaço de debate e estudo sobre os modelos existentes de Tarifa Zero nas 87 cidades. Também ressaltou a importância do tema para as eleições de 2024. “O ano da disputa eleitoral e se tivermos candidaturas que coloquem a proposta em suas agendas, para começar o debate sobre um outro tipo de cidade mais acessível e isso passa pela questão da mobilidade”.
Em sua fala, Rogério Correia (PT-MG) lembrou que a vida das pessoas acontecem nos municípios e que o tema da gratuidade no transporte impacta diretamente no cotidiano delas. “Mobilidade urbana é um dos principais problemas apontados pela população de Belo Horizonte. Qualidade dos pontos de ônibus, dos veículos, trânsito e o preço”. Correia, pré-candidato a prefeito do PT na capital mineira, disse que quer debater a qualidade do transporte e Tarifa Zero. “Não é problema do preço que vai ditar a qualidade do transporte, pois pagamos caro e ele é ruim. Além do que a Tarifa Zero pode melhorar a qualidade do trânsito, tirando pessoas do transporte individual para o transporte coletivo”.
Médico sanitarista e deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, Dimas Gadelha comparou a complexidade da política de mobilidade com o SUS, por se relacionar com diversos aspectos que vão desde o econômico até o ambiental. “Em São Gonçalo, quando fui candidato a prefeito em 2020, essa proposta da Tarifa Zero fez eu sair de 2% para 34% no primeiro turno. Maricá é exemplo que dá certo para o Brasil inteiro”. Em sua fala aproveitou para lembrar uma fala do presidente Lula: “o gestor de verdade é aquele que coloca o pobre dentro do orçamento”.
Política multissetorial
O deputado paulista Nilto Tatto (PT-SP) fez a relação da Tarifa Zero com a questão da preservação ambiental e o debate do enfrentamento à mudança climática. “Seria interessante a frente promover estudos que mostre o impacto ambiental que a medida tem tido nas cidades em que a política é aplicada. Quando as pessoas optam pelo transporte coletivo em vez do individual, quanto gás carbônico deixa de ser emitido?”, questionou.